Revista Brasileira de Estudos de Defesa https://rbed.abedef.org/rbed Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED) é um periódico acadêmico semestral que publica artigos científicos, ensaios e resenhas relacionados à área de defesa e segurança internacional. Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) pt-BR Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2358-3916 <span>Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:</span><br /><br />1) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution</a> que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.<br /><br />2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.<br /><br />3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_new">O Efeito do Acesso Livre</a>). Exploring the Variation in Levels of Drug-related Violence https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75271 <p>This article reviews the literature on the relationship between the illegal drug trade and violence. The literature review examines the characteristics and nature of violence in the illegal drug trade, distinguishing its systemic elements from the violence of individuals. There is a growing literature looking at variations in levels of violence; some of these explanations compete, while others could be complementary. We lack an overarching theoretical framework that integrates complementary arguments into a general causal argument. The conclusion discusses is the theoretical, methodological, and empirical challenges to developing a general framework for analyzing violence in the illegal drug trade. A general framework guides analysis across all cases, regardless of region, drug, or level of violence. What differs among empirical cases are the values of the causal variables in the distinct context, not the relationship among those variables; variation in levels of violence is the result of differing values among the causal variables. The conclusion ends by suggesting avenues for research. </p> David R. Mares Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2022-04-05 2022-04-05 8 2 10.26792/rbed.v8n2.2021.75271 Espaços desgovernados? Presença militar como combate ao crime na América Latina https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75268 O crime organizado é frequentemente representado como um efeito da existência de “espaços desgovernados” — isto é, espaços que seriam caracterizados pela ausência do Estado. Neste artigo, serão discutidos três exemplos latino-americanos nos quais tal representação tem favorecido o emprego de forças militares na ocupação de territórios, como políticas de segurança pública: o papel de militares na chamada política de pacificação no Rio de Janeiro; a atuação de militares no combate ao crime organizado na Colômbia após o acordo de paz de 2016, especialmente em territórios rurais; e a consolidação do papel das Forças Armadas mexicanas no combate ao crime a partir da criação de uma Guarda Nacional sob mando militar. A partir de tais contextos, serão discutidos alguns dos riscos associados à narrativa dos “espaços desgovernados” como explicação para a emergência do crime, especialmente quando mobilizada para a autorização da ocupação desses espaços por forças militares. Nesses contextos, argumenta-se que o diagnóstico de certos espaços como desgovernados tem oferecido uma autorização renovada para a expansão das atividades atribuídas a forças militares, em detrimento de agências civis, contribuindo para um aprofundamento da militarização de espaços periféricos latino-americanos. Victória Monteiro da Silva Santos Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2022-04-05 2022-04-05 8 2 10.26792/rbed.v8n2.2021.75268 Do Haiti ao Rio de Janeiro e vice-versa: a pacificação enquanto pilar da governamentalidade brasileira acerca da paz https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75254 <p>Tendo em conta a crescente aparição do termo pacificação no vocabulário político brasileiro e a sua constante associação ao uso de políticas militarizadas para o combate a grupos criminosos e para a retomada das regiões periféricas dominadas por esses grupos, o presente artigo analisa como a ideia de pacificação está no centro das práticas brasileiras de construção da paz - seja em âmbito doméstico ou internacional. Dessa forma, entende-se que a ação militar é um aspecto central da governamentalidade brasileira no que toca a construção da paz, nacional e internacionalmente. Para aprofundar essa temática, o artigo analisa de que maneira a experiência brasileira no comando militar da Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) está relacionada com as práticas e racionalidades presentes nas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) cariocas e vice e versa. Para isso, esse trabalho está dividido em duas seções. A primeira seção se direciona a discutir como a palavra pacificação acaba por formar e informar aspectos importantes da governamentalidade brasileira concernente à paz. A segunda seção, por sua vez, se direciona analisar as conexões existentes entre as práticas pacificadoras empreendidas pelo exército brasileiro no Haiti e a política de pacificação do Rio de Janeiro.</p> Natali Hoff Ramon Blanco Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2022-04-05 2022-04-05 8 2 10.26792/rbed.v8n2.2021.75254 A Guerra para Dentro: Pacificação como doutrina e prática das Forças Armadas do Brasil https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75263 <p>O artigo apresenta a noção de dispositivo pacificação como meio para abordar e analisar a constante intervenção das Forças Armadas brasileiras em questões domésticas. A partir da genealogia do poder proposta por Michel Foucault, usada como método, e dos seus conceitos de “disciplina” e “biopolítica”, como referenciais teóricos, propomos uma análise de três conjuntos de práticas aparecidas historicamente em momentos subsequentes e que se compuseram cumulativamente: a política indigenista do Marechal Rondon, a adoção das táticas de contrainsurgência durante o regime autoritário (1964-1985) e as contemporâneas táticas de policiamento de pacificação desenvolvidas no Haiti e no Rio de Janeiro. Argumentamos que a noção de pacificação é um elemento chave que impulsiona, ao longo da história brasileira, a tradição intervencionista das Forças Armadas, que se dá pela contínua combinação entre guerra interna e assistencialismo seletivamente aplicados sobre parcelas específicas da população.</p> Thiago Rodrigues Thaiane Mendonça Tadeu Morato Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2022-04-05 2022-04-05 8 2 10.26792/rbed.v8n2.2021.75263 Atores não estatais violentos e instituições informais no Brasil (2008–2018) https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75259 <p>As milícias são grupos armados irregulares que surgem a partir de discursos antitráfico de drogas e buscam legitimação através de serviços prestados à população e também do cargo público policial da maioria de seus integrantes. Esse fenômeno é percebido nas favelas do Rio de Janeiro, onde os grupos milicianos dominam algumas regiões, assumem o papel de Estado e passam a exercer o controle da ordem social e econômica local. Este artigo é um estudo de caso em que objetivou-se analisar as relações entre as milícias e o Estado no Rio de Janeiro por meio dos objetivos específicos de apresentar os debates sobre as instituições informais, a violência e os atores não estatais violentos, compreender a configuração e a atuação das milícias no Rio de Janeiro e explicar o arcabouço institucional informal que norteia as condutas milicianas enquanto organização informal. Procurou-se responder à seguinte questão: de que forma as milícias desafiam o poder do Estado no Brasil? Constatou-se que a atuação das milícias em atividades e serviços primordialmente públicos, assim como a infiltração nos meios de governança formal são os meios pelos quais estes grupos desafiam a autoridade estatal.</p> Fábio Rodrigo Ferreira Nobre Daniel do Nascimento Ferreira Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2022-04-05 2022-04-05 8 2 10.26792/rbed.v8n2.2021.75259 O estado de exceção militarizado no Brasil. Zonas ambíguas entre forças armadas, polícias e milícias no contexto contemporâneo. https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75267 <p>O presente artigo pretende refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. Uma das características predominantes do estado brasileiro é a tendência de tutela militar da segurança pública. Esta tutela vem se expressando, desde a ditadura de 1964-1985, de forma dupla: militarização das forças policiais e policialização das forças armadas. Ou seja, as forças armadas se colocaram como um elemento constitutivo da noção de ordem social e segurança do estado brasileiro. A tutela militar vem penetrando nas forças policiais, na segurança pública e em vários aspectos da vida institucional e política do país. Ou seja, além da já bem documentada politização dos militares durante toda a história da república, com o seu corolário intervencionista, estamos diante de uma militarização da política, processo inaudito na história do país. A partir de uma revisão bibliográfica e do debate público em torno do tema da segurança pública, discutem-se estas questões a partir da confluência da presença de militares na política e de grupos paramilitares organizados nas periferias urbanas. O artigo propõe que é possível compreender o momento presente a partir de um debate genealógico sobre estado de exceção como uma forma de governo de populações.</p> Luís Antônio Francisco de Souza Carlos Henrique Aguiar Serra Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2022-04-05 2022-04-05 8 2 10.26792/rbed.v8n2.2021.75267 Incursões das forças armadas na segurança pública sob as lentes do jornalismo para a paz: o Rio de Janeiro como “laboratório de guerra” https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75274 <p>Com base na análise de materiais da grande imprensa brasileira compilados pelo Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas acerca das operações armadas na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2016 a 2018, argumentamos neste trabalho que a imprensa brasileira atua com padrões predominantes do chamado jornalismo para a guerra, em consonância com o referencial teórico-metodológico desenvolvido por Galtung, Lynch e McGoldrik. Em contraste com narrativas de mídias alternativas, a exemplo do Observatório da Intervenção, que empodera vozes da favela, constatamos que a mídia brasileira pratica, na maioria das vezes, a chamada verdade única, construída por vozes dominantes, sendo isto um caminho de perpetuação da violência, em detrimento do papel mediador de conflitos que a mídia pode exercer, adotando parâmetros do chamado jornalismo para a paz.</p> Erica C. A. Winand Pedro Henrique Silva Moura Juliana de Paula Bigatao Puig Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2022-04-05 2022-04-05 8 2 10.26792/rbed.v8n2.2021.75274 Editorial https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75293 <p align="justify"> </p><p align="justify">Desde a sua criação em 2014 a Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED) tem trabalhado para o desenvolvimento das áreas de defesa e segurança. No escopo dessa missão, os Dossiês Temáticos da RBED têm cumprido com os objetivos que balizam o nosso foco e escopo, em especial o de incentivar “o intercâmbio de ideias, o debate de problemas pertinentes a esses temas e o diálogo acadêmico multidisciplinar que aborde, a partir de diferentes áreas do conhecimento, os campos de interesse da publicação”.</p><p align="justify">Não obstante os proponentes de Dossiês se tornem os futuros organizadores do número, cabe ao Editor da RBED a realização de procedimentos como a designação de pareceristas e decisão editorial. Desta forma, mantêm-se os elevados padrões de qualidade galgados pela revista, os quais se balizam no sistema “duplo-cego”. Consagrando mais uma vez o sucesso do diálogo entre a RBED e a comunidade de defesa, temos a satisfação de apresentar o presente número.</p><p align="justify">O dossiê que compõe esta edição da Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED) consolida os destacados debates construídos por dois anos dentro do Grupo de Trabalho da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) igualmente intitulado <em>Violência Política e Forças Armadas na América Latina.</em></p><p align="justify">Organizado por Marcos Alan Ferreira (UFPB) e Marcial A. G. Suarez (UFF), o GT congregou durante o biênio 2020-2021 um total de 23 trabalhos em um frutífero espaço de diálogo sobre a adoção de políticas de segurança, tanto estatais quanto internacionais, que possuem como instrumento central de intervenção social a ruptura de princípios como o de Estado de Direito e Direitos Humanos.</p><p align="justify">Os trabalhos do GT demonstraram a conexão entre violência política e forças armadas em um diapasão internacional. Isto se traduz hoje na América Latina pela adoção de política de segurança com a participação intensa das Forças Armadas. Busca-se neste número especial não apenas compreender a formulação e a militarização das políticas de segurança, mas também abrir o espaço para compreender a origem e as fissuras das transições dos regimes autoritários que assolaram a América Latina entre os anos 1960 e 1980 para as “novas democracias”, que agora entraram em crise em grande parte dos Estados da região.</p><p align="justify">O dossiê traz uma parcela importante dos trabalhos apresentados no GT, partindo da ideia de que para compreendermos o tema da adoção de estratégias como a <em>mano dura</em> na América Latina do século XXI, em especial no Brasil, devemos ter em perspectiva o laço estreito que esta estratégia possui com a crise de violência social, violência política, crise econômica e a militarização da segurança pública. Este é fenômeno cada vez mais marcante tanto na América Latina quanto no próprio Brasil, como demonstrado amplamente na literatura recente (ver Pimenta et.al. 2021; Rodrigues 2012; Souza e Serra 2020; Passos e Acácio 2021). Unido a este fenômeno está a questão da violência endêmica que permite o avanço de regimes informais de governança vivenciados em prisões e áreas periféricas das zonas urbanas latino-americanas, frequentemente conectados com mercados ilícitos de drogas e armas (ver Cipriani 2021; Ferreira e Richmond 2021; Feltran 2020).</p><p align="justify">Com um total de sete artigos, o dossiê é diverso ao apresentar tanto uma visão regional como casos específicos que necessitam ser compreendidos para pensar violência política e forças armadas nas Américas. Abrindo o dossiê, David Mares contribui com o artigo <em>Exploring the Variation in Levels of Drug-related Violence</em>. Autor considerado uma referência global no exame da violência, conflito e paz latino-americanos, Mares nos proporciona uma instigante reflexão sobre como a questão das drogas é um tema transversal que permeia a discussão sobre a atuação das forças armadas na América Latina. Ainda mais importante, Mares mostra que a violência conectada com as drogas demanda uma construção conceitual ampla de como os níveis de violência ligados ao narcotráfico afetam o Estado e a sociedade como um todo. De forma incisiva o autor vai de encontro à uma noção comum que associa necessariamente altos índices de violência com a existência de mercados ilícitos de drogas. Esta chave analítica é questionada pelo autor, e para tanto oferece uma leitura que provoca um olhar mais cuidadoso sobre os contextos políticos, sociais, econômicos e de se segurança, a qual busca inferir que a dinâmica da violência está intrinsecamente vinculada não só apenas a existência de um mercado ilícito, mas propriamente a dinâmica deste mercado e do seu <em>milieu.</em></p><p align="justify">Sob uma perspectiva mais regional, o artigo seguinte, <em>Espaços desgovernados? Presença militar como combate ao crime na América Latina</em>, de Victoria Monteiro da Silva Santos, traz problematizações importantes para pensarmos a presença militar na região. A autora demonstra como a ideia de espaços sem presença do Estado – ou desgovernados – amparam excessos estatais no combate à criminalidade organizada em três locais: Brasil, Colômbia e México. Ainda além, mostra que a ocupação militar supre uma demanda por “presença estatal” nos três países, fato que enfraquece programas e agências estatais civis e limita a agência de comunidades locais para atuarem na violência que lhes afetam diariamente. A presença militar em ações que são solidárias àquelas que deveriam ser de natureza civil, ainda são muito comuns em vários países latino-americanos o que os permite questionar a partir do estudo de Victoria Santos, quais são os limites das ações de segurança que podem ser desenvolvidos pelas forças de segurança pública civis e ao mesmo tempo, o porquê da perenidade da presença das forças armadas em ações que não convergem diretamente com sua razão fundamental.</p><p align="justify">Em seguida, ainda dentro deste debate mais amplo, há artigos que discutem temas centrais que unem o local e o internacional. Um exemplo claro é o artigo <em>Do Haiti ao Rio de Janeiro e Vice-Versa: A Pacificação como Construção da Paz à Brasileira, </em>de Natali Hoff e Ramon Blanco. Nele, os autores trazem debates centrais sobre como a ideia de pacificação promovida pelas forças de segurança brasileira estão intimamente conectadas com a experiência destas mesmas forças no projeto de pacificação do Haiti. Ainda além, demonstra-se ali que há uma via de mão dupla, na qual a experiência doméstica nas operações de garantia da lei e da ordem (GLO) no Rio de Janeiro alimentaram a experiência na década de 2000 e 2010 no Haiti, assim como a vivência da missão no Haiti retroalimentaram as incursões domésticas das Forças Armadas brasileiras.</p><p align="justify">Dialogando com o debate de Hoff e Blanco, o artigo <em>A Guerra para Dentro: Pacificação como doutrina e prática das Forças Armadas do Brasil</em>, de Thiago Rodrigues, Thaiane Mendonça e Tadeu Morato, demonstram como a ideia de pacificação é um lema nas forças armadas brasileiras, em especial no Exército, que se traduzem em silenciamento de minorias e de ideologias não alinhadas com os meios militares. Isto advém desde Duque de Caxias passando por Marechal Rondon, e a luta contra a “subversão” na Ditadura Militar. O Haiti e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são uma culminação de um processo histórico em que pacificação se traduz em controle e racionalidade militar aplicados à segurança pública. Nesse sentido se pode compreender um <em>continuum</em> da disposição das Forças Armadas, as quais não agem por decisão própria unicamente, mas sim provocadas pelo poder político na maioria das vezes, para desempenhar ações que deixam de lado ou enfraquecem sua função primeira constitucional para, então, adquirir um contorno “policial”, competência esta que fragiliza a instituição das Forças Armadas, tanto na sua forma como na sua doutrina. Para além das implicações políticas a que o texto alerta, entre os diversos méritos do texto, o artigo se destaca por trazer o debate sobre pacificação à luz do fenômeno da contrainsurgência. Ao salientar a dualidade de expressões como “Ordem e Progresso”, “Segurança e Desenvolvimento” e “Braço Forte, Mão Amiga”, os autores desnudam como a mentalidade de pacificação é uma chave explicativa fundamental para compreender a orientação doméstica das forças armadas no Brasil.</p><p align="justify">Não se pode perder de vista que a aplicação das forças de segurança em operações domésticas conecta-se também com a multiplicação de atores não-estatais violentos que operam na América Latina contemporânea. O mais preocupante deles são os grupos paramilitares e milícias, especialmente pelo fato destes últimos frequentemente apresentarem laços com o poder público. Isto é demonstrado no artigo de Fábio Nobre e Daniel Ferreira, intitulado <em>Atores não estatais violentos e instituições informais no Brasil (2008-2018). </em>A detida análise de Nobre e Rodrigues demonstram que a complexidade da temática necessita trazer outros conceitos centrais da Ciência Política e Relações Internacionais, tais como instituições políticas e violência. Ao examinar o caso particular das milícias operantes no Rio de Janeiro, eles nos permitem olhar como a crise de segurança não é fruto de uma sociedade violenta, mas também de uma fragilidade estatal marcante que assola os Estados latino-americanos, tal como já demonstrado por autoras como Jenny Pearce (2010).</p><p align="justify">Conectado ao debate de Nobre e Rodrigues, o artigo <em>O estado de exceção militarizado no Brasil. Zonas ambíguas entre forças armadas, polícias e milícias no contexto contemporâneo,</em> de Luís Antônio Francisco de Souza e Carlos Henrique Aguiar Serra, examina como a cinzenta cooperação entre polícias e milícias, assim como a aplicação ampla de Forças Armadas na segurança pública, acabam por gerar uma tutela ambígua: militarização das forças policiais e policialização das forças armadas. Os autores demonstram que esta tutela policial e militar está amparada em uma perspectiva histórica, que ganha força nos anos recentes com a intervenção federal no Rio de Janeiro e a ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil. Autores clássicos como Walter Benjamim e Frederic Gros trazem o referencial teórico que permite entender este binômio apresentado pelos autores de militarização-policialização no Brasil. Na análise oferecida pelos autores o leitor será convidado a refletir sobre as justaposições entre as ações policiais e as ações militares, fato que se desdobra pela natureza adquirida das ações militares na esfera da segurança pública. Tal situação cria uma área nebulosa onde a ideia de exceção surge como um conceito fundamental para se compreender as dinâmicas que envolvem, especialmente no Rio de Janeiro, ações que ultrapassam as competências das formas militares e por outro lado, criam um hiato normativo para as ações policiais.</p><p align="justify">Por fim, o dossiê é concluído com o excelente e inovador artigo <em>Incursões das forças armadas na segurança pública sob as lentes do jornalismo para a paz: o Rio de Janeiro como “laboratório de guerra”, </em>de Erica Winand, Juliana Bigatão e Pedro Moura. O texto apresenta um debate ainda incipiente no Brasil, mas de profunda relevância, que é o jornalismo para a paz aplicado a casos latino-americanos. Fruto de uma pesquisa cuidadosa feita no âmbito do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, Winand et. al. examinam as operações armadas na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2016 a 2018 e como estas são retratadas por uma ótica de jornalismo para a guerra que pouco contribui para a superação da violência vivenciada nas áreas carentes do Rio de Janeiro. Na verdade, a cobertura da mídia sobre a violência política no Brasil silencia grupos majoritários da população brasileira, especialmente pobres, negros e jovens de periferia. Concentra-se a cobertura na espetacularização da racionalidade militar que acaba por legitimar a violência do Estado.</p><p>Ao trazer sete contribuições de qualidade para pensar violência política e forças armadas, a Revista Brasileira de Estudos de Defesa abre um espaço de diálogo importante e interdisciplinar que permitirá para pensar novas dinâmicas que são necessárias para reconstruir as relações sociedade-instituições, especialmente na busca de construção de confiança mútua e superação de uma violência endêmica. Este conjunto de artigos se propõe como um propulsor que possibilite novas arenas de debate sobre o papel das forças armadas nos problemas vivenciados cotidianamente pela sociedade latino-americana, arenas estas que permitam o diálogo intenso entre as várias disciplinas que possuem como tema central as questões de Defesa e Segurança e, no caso deste dossiê, temas que abrangem também segurança pública compreendida para além da atuação unicamente de atores estatais. Busca-se, assim, oferecer um conjunto de análises que componham este mosaico desafiador que se traduz pela relação entre Defesa e Segurança em seus distintos níveis e escalas. </p> Editorial Revista Brasileira de Estudos de Defesa Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2022-04-05 2022-04-05 8 2 10.26792/rbed.v8n2.2021.75293 Resenha do livro The Unintended Consequences of Peace: Peaceful Borders and Illicit Transnational Flows https://rbed.abedef.org/rbed/article/view/75294 <p>As fronteiras são extensivamente estudadas nas Relações Internacionais como um dos elementos centrais que delimitam a existência de um Estado-nação. Mais especificamente, muito se discute sobre o papel delas nas temáticas atinentes à segurança internacional e defesa, tal como tem sido visto inclusive na academia brasileira em anos recentes. Nas últimas décadas, o aumento da interdependência política, econômica e política trouxe consigo uma percepção de que as fronteiras pacificadas por arranjos cooperativos gozariam de maior controle por parte do Estado. Consequentemente, ameaças à segurança nacional diminuiriam na medida que as fronteiras fossem mais pacificadas. Contudo, a recente e instigante análise promovida por Arie Kacowicz e colegas em “<em>The Unintended Consequences of Peace: Peaceful Borders and Illicit Transnational Flows”</em> sugere um caminho inverso em uma detida análise de cinco regiões do planeta.</p> Marcos Alan S. V. Ferreira Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Estudos de Defesa 2022-04-05 2022-04-05 8 2 10.26792/rbed.v8n2.2021.75294