Os Desafios e Potencialidades dos Projetos Estratégicos de Defesa no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26792/rbed.v12i1.75443Palavras-chave:
Programas Estratégicos., Planejamento Público, Aquisição de defesa, Base Industrial de DefesaResumo
Este artigo analisa como a gestão dos projetos estratégicos de Defesa impacta o inves-timento em defesa, destacando sua inclusão progressiva nos instrumentos governa-mentais de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Base Industrial de Defesa (BID) emergiu como setor estratégico, capaz de fomentar inovação e crescimento industrial. Contudo, a desaceleração econômica dos últimos anos limitou investimentos, evidenciando falhas na gestão orçamentária e falta de previsibilidade financeira. Identificam-se entraves como a depen-dência do ciclo orçamentário anual e constantes contingenciamentos, prejudicando a execução contínua e eficiente dos projetos. Ressalta-se também a necessidade de competências especializadas em gestão estratégica e negociação para superar obstáculos políticos e financeiros. O artigo propõe medidas como a criação de um Fundo Comum de Defesa e mecanismos mais eficazes de financiamento para estabilizar investimentos e promover a sustentabilidade da BID. Conclui-se que, para impulsionar a BID, é essencial aprimorar a gestão integrada dos projetos estratégicos com políticas públicas consistentes e de longo prazo, que garantam investimentos contínuos e fortaleçam a autonomia tecnológica do setor
Downloads
Referências
Ambros, Christiano Cruz. 2017. “Indústria de Defesa e Desenvolvimento: Controvérsias Teóricas e Implicações Em Política Industrial.” AUSTRAL: Brazilian Journal of Strategy & International Relations 6, no. 11: 136–58. DOI: https://doi.org/10.22456/2238-6912.74955
Assad, Paulo. 2024. “Cortes No Orçamento Podem Afetar Programa Nuclear Da Marinha e Parceria Com França, Diz Comandante”. O Globo (Ago.). www.naval.com.br/blog/2024/08/27/cortes-no-orcamento-podem-afetar-programa-nu-clear-da-marinha-e-parceria-com-franca-diz-comandante/.
Azevedo, Ricardo Rocha de, André Carlos Busanelli de Aquino, André Feliciano Lino e Gabriel Cavalmoretti. 2019. “A precariedade do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais de municípios brasileiros.” Advances in Scientific and DOI: https://doi.org/10.14392/ASAA.2019120201
Applied Accounting 12, no. 2: 4–22.
Bowen, Glenn A. 2009. “Document Analysis as a Qualitative Research Method.” Qualitative Research Journal 9, no. 2: 27–40. DOI: https://doi.org/10.3316/QRJ0902027
Brasil. 1988. “Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/94, pelas emendas constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo decreto.” Brasilia, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, Brasília, DF. www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.
Brasil. 2004. Lei No 10.973, de 02 de Dezembro de 2004. Dispõe Sobre Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica No Ambiente Produtivo e Dá Outras Providências. Diário Oficial da União — Seção 1 — 3/12/2004. V. 232. Brasil: Diário
Oficial da União, Poder Executivo. Brasília, DF. www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-10973-2-dezembro-2004-534975-publicacaooriginal-21531-pl.html.
Brasil. 2005. “Casa Civil da Presidência da República. Projeto Piloto — Relatório de Progresso No 1.” Brasilia, DF: Presidência da República.
Brasil. 2008. “Ministério Do Planejamento Orçamento e Gestão. Plano Plurianual (PPA).” Brasilia-DF: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Brasil. 2012a. Lei No 12.598, de 21 de Março de 2012. Estabelece Normas Especiais
Para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo à Área Estratégica de Defesa; Altera a Lei No 12.249, de 11 de Junho de 2010. Brasil. www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2012/lei/l12598.htm.
Brasil. 2012b. Livro Branco de Defesa Nacional 275. www.defesa.gov.br/arqui-vos/2012/mes07/lbdn.pdf.
Brasil. 2015a. “Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. OrientaçõesPara a Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019.” Brasilia, DF: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. bibliotecadigital.economia.gov.br/bits-tream/777/14/3/Orientacoes_Elaboração_PPA_2016_2019_02.pdf.
Brasil. 2015b. “Programa de Aceleração do Crescimento.” Brasilia-DF: Governo Federal. www.pac.gov.br/transportes/portos.
Brasil. 2019. “Ministério da Economia. Manual Técnico do Plano Purianual 2020-2023.” Brasilia, DF: Ministério da Economia. bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/123456789/1099/1/mtppa-20202023_versao-final.pdf.
Brasil. 2020. “Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. Versão sob apreciação do Congresso Nacional (Lei Complementar 97/1999, Art. 9o, § 3o).” Brasilia-DF: Ministério da Defesa. www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/estado_e_defesa/pnd_end_congresso_.pdf.Brasil. 2021. Lei No 14.133, de 1 de Abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. Brasil. www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm.
Brasil. 2022. “Planejamento Estratégico Setorial de Defesa— Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa 2020-2031. Resolução Consug-MD No 14, 25 Jul. 2022.”Brasilia, DF: Ministério da Defesa. www.gov.br/defesa/pt-br/orgaos-vincula- dos/conselho-superior-de-governanca-do-ministerio-da-defesa/arquivos/2023/PPEDFinal_internet.pdf.
Brasil. 2023a. “Ministério da Economia. Manual Técnico do Plano Plurianual do Governo Federal 2024-2027.” Brasilia, DF: Ministério da Economia. www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/copy_of_arquivos/manual-tecnico-do-plano-plurianual-2024-2027/manual-do-p-pa-2024-2027-1.pdf.
Brasil. 2023b. “Portaria RFB No 319, de 11 de Maio de 2023. Diário Oficial Da União de 16 de Maio de 2023, Seção 1, p. 46.” Brasilia, DF. normas.receita.fazenda. gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=130676.
Brasil. 2024a. “Despesas Obrigatórias Respondem Por 92% Das Despesas Primárias, Mostra Orçamento Cidadão.” Orçamento. 2024. www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/despesas-obrigatorias-respondem-por-92-das-despesas-primarias-mostra-orcamento-cidadao.
Brasil. 2024b. “Habilitar Empresa no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID).” Serviços e Informações Do Brasil (Gov.Br). www.gov.br/ pt-br/servicos/habilitar-se-no-regime-para-a-industria-de-defesa.
Brasil. 2024c. “Ministério da Defesa. Sumário dos Projetos Estratégicos de Defesa No Novo PAC — 1o Quadrimestre 2024.” Brasilia, DF.
Brasil. 2024d. “Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Tesouro Gerencial: Sistema de Relatórios Gerenciais Do SIAFI.” Tesouro Gerencial. www.gov.br/tesouronacional/pt-br/tesouro-educacional/cursos-online-para-voce/tesouro-gerencial.
Brasil. 2024e. “Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nova Indústria Brasil — Forte, Transformadora e Sustentável : Plano de Ação Para a Neoindustrialização 2024-2026.” Brasilia, DF: Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/plano-de-a-
cao/nova-industria-brasil-plano-de-acao.pdf.
Brasil. 2024f. “Portal Brasileiro de Dados Abertos e Catálogo Nacional de Dados.” Governo Federal (Gov.Br). dados.gov.br/home.
Brasil. 2024g. “Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.” Ministério Defesa. dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/produtos-de-defesa.
Brasil. 2025. “Um Ano da Nova Indústria Brasil (NIB) é celebrado com lançamento das metas da missão 6 e investimentos na indústria da Defesa.” Gov.Br. www.gov.br/planalto/pt-br/vice-presidencia/central-de-conteudo/noticias/um-ano-da-nova-industria-brasil-nib-e-celebrado-com-lancamento-das-metas-da-missao-6-e-investimentos-na-industria-da-defesa.
Bryson, John, Alessandro Sancino, John Benington e Eva Sørensen. 2017. “Towards a Multi-Actor Theory of Public Value Co-Creation.” Public Management Review 19, no. 5: 640–54. DOI: https://doi.org/10.1080/14719037.2016.1192164
Correia, Marcelo Bruto da Costa. 2011. “Por que as reformas permanecem? A trajetória gradualista de mudanças no setor de infraestrutura rodoviária no Brasil entre 1985-2010.” Escola de Administração de Empresas de São Paulo. reposi-
torio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/8419d456-8e40-4b39-bdc0-4d05f-4c620a6/content.
Ferreira, Marcos José Barbieri. 2023. “Base Industrial de Defesa Brasileira nas décadas de 2000 e 2010: Conceitos e análises.” Revista Brasileira de Estudos Estratégicos 14, no. 28: 15–40. DOI: https://doi.org/10.29327/230731.14.28-1
Fiesp. 2022. “Position Paper: Política Industrial e Tecnológica Para a Defesa Nacional.” São Paulo. defesa.uff.br/wp content/uploads/sites/342/2023/04/Politica-Industrial-e-Tecnologica-para-Defesa.pdf.
Finep. 2021. “Relatório de Resultados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).” Relatório Do FNDCT 2021. www.finep.gov. br/images/a-finep/FNDCT/2023/03_01_2022_Relatorio_de_Resultados_do_
FNDCT_2021.pdf.
Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito, Bernardo Borba de Andrade e Wesley Washington Lourenço Figueredo. 2023. “A importância dos marcos de médio prazo para o planejamento fiscal no Brasil: instrumentos orçamentários para um novo regime fiscal.” Brasilia, DF: Escola Nacional de Administração Pública (Enap). econpolrg.com/wp-content/uploads/2023/04/mtef-artigo-premio-sof-
-2022-versao-final-03.03.2023.pdf.
Gaier, Rodrigo Viga. 2024. “Bloqueio de verba do Prosub não adiará submarino nuclear, mas pode aumentar custo, diz Comandante da Marinha.” Terra (Abril).
Giesteira, Luís Felipe e Patrícia de Oliveira Matos. 2022. “Compras Públicas Em Defesa.” In Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais, editado por André Tortato Rauen. 1 ed.: 307–78. Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea). repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/13303/1/218187_LV_Compras publicas_Cap09.pdf. DOI: https://doi.org/10.38116/978-65-5635-046-2/capitulo9
Giesteira, Luís Felipe, Patrícia de Oliveira Matos e Thiago Borne Ferreira. 2021. “A Defesa nacional e os programas estratégicos de Defesa no PPA 2016-2019. Texto para discussão 2672.” Brasilia, DF: Instituto de Pesquisa Econômica DOI: https://doi.org/10.38116/td2672
Aplicada (Ipea). repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10790/1/td_2672.pdf.
Gimene, Márcio. 2017. “A construção de um sistema integrado de planejamento e orçamento no Brasil: origens, avanços e desafios.” In Planejamento e orçamento público no Brasil, editado por Márcio Gimene e Leandro Freitas Couto. 1. ed.: 29–51.
Brasilia-DF: Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Gomide, Alexandre de Ávila. 2008. “Agenda governamental e o processo de polí-
ticas públicas: o Projeto de Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana. Texto Para Discussão 1334.” Brasilia, DF. www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1334.pdf.
Goulart, Leonardo Campos. 2022. “Fontes de financiamento para os projetos estratégicos da Marinha do Brasil.” Universidade de Brasília (UnB). www.rlbea.unb.br/jspui/bitstream/10482/44352/1/2022_LeonardoCamposGoulart.pdf.
Hall, Peter A. e Rosemary C. R. Taylor. 1996. “Political Science and the Three New Institutionalisms.” Political Studies 44, no. 5: 936–57. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9248.1996.tb00343.x
Hamatsu, Newton Kenji e Elias Ramos de Souza. 2024. “Transição energética, Nova Indústria Brasil e o papel do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Finep.” Princípios 43, no. 170: 52–79. DOI: https://doi.org/10.14295/principios.2675-6609.2024.170.003
Hodder, Ian. 2012. “The Interpretation of Documents and Material Culture.” In Sage Biographical Research, editado por John Goodwin, 1: 393–402. Thousand Oaks, Califórnia: Sage.
Kostin, Sergio, Francisco Luiz Guerra Figueira e Luiz Octávio Gavião. 2024. “Relação entre os resultados do Produto Interno Produto e o horizonte orçamentário para a Defesa nacional.” Cadernos de Estudos Estratégicos — Escola Superior de Guerra 1: 59–90. www.gov.br/esg/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cadernos/edicoes-do-ano-corrente/cadernos-de-estudos-estrategicos_26_02_24-fev-2.pdf.
Lindblom, Charles E. 1980. O processo de decisão política. Brasilia, DF: Universidade de Brasília.
Mendes, Constantino Cronemberger, Welles Matias de Abreu e Thiago Silva e Souza. 2021. “Teoria e Prática Sobre Planejamento e Orçamento Plurianuais. Texto para discussão 2674.” Brasilia, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). .ipea.gov.br/handle/11058/10681. DOI: https://doi.org/10.38116/td2674
Mintzberg, Henry. 2004. Ascensão e queda do Planejamento Estratégico. PortoAlegre: Bookman.
Miranda, Rogério Ferraz Queiroz. 2021. “A adoção de instrumentos da gestão do ciclo de vida de sistemas e produtos de Defesa como viabilizadores do desenvolvimento econômico nacional.” Acanto Em Revista 8, no. 8: 141–55.
Moore, Mark H. 1997. Creating Public Value: Strategic Management in Government. 1st ed. Cambridge: Harvard University Press.
Morceiro, Paulo César, Milene Simone Tessarin, and Joaquim José Martins Guilhoto. 2020. “Impactos socioeconômicos e setoriais dos projetos de investimento das forças armadas do Brasil.” Pesquisa e Planejamento Econômico 50, no. 2: 87–113. repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/13084/1/PPE_v50_n2_Artigo4_Impactos_socioeconomicos.pdf. DOI: https://doi.org/10.38116/ppe50n2art4
Parluto, Marcelo Carlos. 2020. “Uma Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa: uma análise da sua eficácia.” Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro). repositorio.esg.br/bitstream/123456789/1178/1/CAEPE.63 TCC
VF.pdf.
Prior, Lindsay. 2002. Using Documents in Social Research. 1. ed. Thousand Oaks,Califórnia: Sage.
Rezende, Leandro Bolzan de e Paul Blackwell. 2019. “Project Management Competency Framework.” Iberoamerican Journal of Project Management 10, no. 1:34–59.
Schwenn, Karl, John Colombi, Teresa Wu, Kyle Oyama e Alan Johnson. 2015. “Toward Agent-Based Modeling of the US Department of Defense Acquisition System.” Procedia Computer Science 44: 383–92. DOI: https://doi.org/10.1016/j.procs.2015.03.038
Souza, Deywisson Ronaldo Oliveira de e Marcos Aurélio Guedes de Oliveira.2016. “Análise dos esforços de modernização do aparelho militar no Brasil, China,Índia e dos projetos estratégicos brasileiros.” Meridiano 47-Boletim de Análise de Conjuntura Em Relações Internacionais 17, no. 153. DOI: https://doi.org/10.20889/M47e17009
True, James L., Bryan D. Jones e Frank R. Baumgartner. 2019. “Punctuated- Equilibrium Theory: Explaining Stability and Change in Public Policymaking.” In Theories of the Policy Process, editado por Paul A. Sabatier 2. ed.: 155–87.
Cambridge: Routledge.
Vergueiro, Luiz Fabricio Thaumaturgo. 2023. “Desenvolvimento de tecnologias de uso dual pela Base Industrial de Defesa como mecanismo de desenvolvimento econômico.” Revista da AGU.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Fabio Silva Souza, Sergio Kostin, Luiz Octávio Gavião

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).