Ocean governance for Brazil: from global to local, from military to civil
DOI:
https://doi.org/10.26792/rbed.v11i1.75402Abstract
This article proposes to demonstrate that oceanic governance for Brazil has approaches that historically depart from the international scope, in order to reach the national scope, but effectiveness has not yet been observed at the local level. Moreover, the article also proposes that the oceanic space governance in Brazil still maintains a range of management centered on the military approach, and the Brazilian
Navy’s leading role can be considered as a policy outliner. The article is divided into four parts, the first being the introduction. The second part deals with aspects of the evolution of the term governance, drawing attention to global governance and how elements of governance were transferred to the oceanic space from the international and multilateral scope to regional or national governance frameworks, highlighting the intention of map frameworks at the micro or local level. In this part are punctuated actors, discourses and practices that served as the basis for ocean governance. The third part presents relevant elements of ocean governance for Brazil, the approaches of ocean management and some initiatives that have been carried out in the military and together with the civil agencies. Finally, some conclusions and initiatives will be presented that allow us to think about the future.
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