Uso público não comercial das patentes de interesse da defesa nacional
DOI:
https://doi.org/10.26792/rbed.v9n1.2022.75165Palavras-chave:
Uso público não comercial. Patentes. Defesa nacional. Indicador de Inovação.Resumo
Considerando a proposta legislativa de inclusão do mecanismo do uso público não comercial das patentes na lei de propriedade industrial, este artigo tem por objetivo verificar, por meio de uma pesquisa empírica, a relação entre o uso público não comercial das patentes e a inovação em defesa. De abordagem qualitativa, o estudo teve como alvo de inferência o uso público não comercial das patentes nos Estados Unidos, uma vez que é o país com maior prática e expressivo número de ações judiciais, o que possibilitou a obtenção de amostra de casos de invenções patenteadas que foram usadas sem a autorização dos titulares. Os resultados sugerem que o uso público não comercial das patentes pode incentivar a inovação, permitindo que uma tecnologia civil patenteada seja customizada para atender aos interesses da defesa nacional.
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Referências
Almeida, Carlos Wellington de. 2001. Economia e orçamento para a defesa nacional. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 32, n. 90, p. 22-32, Brasília.
Archibugi, Daniele, and Filippetti, Andrea. 2015. The Globalization of Intellectual Property Rights. The Global Handbook of Science, Technology and Innovation, Wiley Oxford.
Bellais, Renaud, and Guichard, Renelle. 2006. Defense innovation, technology transfers and public policy. Defence and Peace Economics, v. 17, p. 273-286.
Bonfadini, José Armando Gomes. 1996. Política de nacionalização do material de defesa no Brasil. Revista Marítima Brasileira. Rio de Janeiro, v. 113, n° 4-6, p. 193-206.
Brasil. 2019. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Guia Metodológico para Indicadores: orientações básicas aplicadas à Metodologia do Plano Plurianual. Brasília.
Brasil. 2013. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 5.402, de 2013. Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. Brasília.
Brasil. 1996. Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF.
_____. 1971. Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971. Código da Propriedade Industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF.
_____. 1969. Decreto-Lei n° 1.005, de 21 de outubro de 1969. Código da Propriedade Industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF.
_____. 1967. Decreto-Lei n° 254, de 28 de fevereiro de 1967. Código da Propriedade Industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF.
_____. 1956. Decreto-Lei nº 38.850, de 13 de março de 1956. Desapropria a patente de invenção nº 34.102, de 2.10.1946. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ.
_____. 1945. Decreto-Lei nº 7.903, de 27 de agosto de 1945. Código da Propriedade Industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ.
Carlaw, Kenneth; Oxley, Les; Walker, Paul; Thorns, David; and Nuth, Michael. 2006. Beyond the Hype: Intellectual Property and the Knowledge Society/Knowledge Economy. Journal of Economic Surveys, v. 20, n° 4, p. 633–658.
Carvalho, Nuno Pires de. 2006. The TRIPS Regime of Trademarks and Designs. USA: Ed. Kluwer Law International.
Carrier, Michael. Cabining Intellectual Property through a property paradigm. 2004. Duke Law Journal, v. 54, nº 1, p. 1-145.
Cooter, Robert; and Schäfer, Hans-Bernd. 2012. Solomon’s Knot: How Law Can End the Poverty of Nations, Princeton University Press, forthcoming.
DeRoo, Pier. 2011. Public non-commercial use compulsory licensing for pharmaceutical drugs in government health care programs. Michigan Journal of International Law, v. 32, nº 2, p. 347-394.
Domingos Neto, Manuel. 2014. Configuração dos Estudos de Defesa. Revista Brasileira de Estudos de Defesa. Ano 1, nº 1, p. 206-222.
Dunne, J. Paul.; and Braddon, Derek. 2008. Economic impact of military R&D. Flemish Peace Institute.
Edler, Jacob; Fagerberg, Jan. 2017. Innovation policy: what, why, and how. Oxford Review of Economic Policy, v. 33, n° 1, p. 2–23.
Estados Unidos. 2017. Decisão da Corte de Apelações dos Estados Unidos. FastShip LLC contra Estados Unidos, no 2017-2248, 2017-2249.
_____. 2015. Decisão do Tribunal de Justiça Federal dos Estados Unidos. FastShip LLC contra Estados Unidos, no 12-484C.
_____. 2012. Decisão do Tribunal de Justiça Federal dos Estados Unidos. Honeywell International Incorporated contra Estados Unidos, nº 02-1909.
_____. 2009. Decisão do Tribunal de Justiça Federal dos Estados Unidos. Boeing Company contra Estados Unidos, nº 00-705C.
_____. 2006. Decisão da Corte de Apelações dos Estados Unidos. Zoltek Corporation contra Estados Unidos, nº 442 F.3d 1345.
_____. 1996a. Decisão da Corte de Apelações dos Estados Unidos. Hughes Aircraft Company contra Estados Unidos, nº 86 F.3d 1566.
_____. 1996b. Código dos Estados Unidos. Título 28, parte IV, Capítulo 91, parágrafo 1498, letra (a).
_____. 1952. Código dos Estados Unidos. Título 35 – Patentes, Parte II, Cap. 17, Parágrafos 181/188.
_____. 1894. Decisão da Suprema Corte. Schillinger contra Estados Unidos, nº 155 U.S. 163.
Gervais, Daniel J. 2012. The TRIPS Agreement: drafting history and analysis. Sweet & maxwell, 4th Edition.
Glennan, Thomas K. Jr.; Hederman, William F.; Johnson, Leland L.; and Rettig, Richard A. 1978. The Role of Demonstration in Federal R&D Policy, Santa Monica, CA.
Holmes, Oliver Wendell. 1895. The Path of the Law. Harvard Law Review, v. 10, n° 8, p. 457-478.
Kaul, Inge; Grunberg, Isabelle; and Stern, Marc. 1999. Global Public Goods: International Cooperation in the 21st Century. NewYork: Oxford University Press.
Lavenue, Lionel Marks. 1995. Patent Infringement against the United States and Government Contractors under 28 U.S.C. § 1498 in the United States Court of Federal Claims. Journal of Intellectual Property Law, v. 2, n° 2, p. 389-507.
Leske, Ariela. D. C. 2018. Uma revisão sobre a inovação em defesa: do spin-off ao spin-in. Revista de Economia Política, v. 38, n° 2, p. 377-397.
Lima, Newton. A revisão da Lei de Patentes: inovação em prol da competitividade nacional. Câmara dos Deputados: Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Brasília, 2013.
Macedo, Maria Fernandes Gonçalves; Barbosa, Antonio Luiz Figueira. 2000. Patentes, pesquisa e desenvolvimento: um manual de propriedade intelectual. Rio de janeiro. Editora Fiocruz.
Madura, Joe R. 2018. Federal Use of technology 28 U.S. Code § 1498 Industry Report. Ocean Tomo, Chicago.
Mallik, Amitav. 2004. Technology and security in the 21st century: a demand-side perspective. Sipri Research Report, Sweden, Estocolmo, Sipri, n° 20.
Markusen, Ann R. 1986. Defence spending a successful industrial policy? International Journal of Urban and Regional Research, v. 10, n. 1, p. 105-122.
Matthews, Ron; Maharani, Curie. 2009. The Defense Iron Triangle Revisited. In: Modern Defense Industry: political, economic and technological issues. Santa Barbara: Praeger Security International.
Mazzucato, Mariana. 2014. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. 1ª ed., São Paulo: Portfolio-Penguin.
Mazzucato, Mariana; Penna, Caetano. 2016. The Brazilian Innovation System: A mission-oriented policy proposal. Sumário Executivo. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Brasília.
Mowery, David C. 2009. National security and national innovation systems. The Journal of Technology Transfer, v. 34, n° 5, p. 455-473, 2009.
______. 2010. Military R&D and innovation. Handbook of the Economics of Innovation, pp. 1219-1256.
OCDE. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 2018. Manual de Oslo: Diretrizes para Coleta, Relatórios e Uso de dados sobre inovação. 4a. ed.
______. Manual de Frascati 2002: Metodologia proposta para levantamentos sobre pesquisa e desenvolvimento experimental. Brasil: F. Iniciativas Assessoria em P&D, 2013.
______. 2009. Manual de Estatísticas em Patentes. 2009.
OMC – Organização Mundial do Comércio. 1994. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.
Paarlberg, Robert L. 2004. Knowledge as power: science, military dominance, and US security. International Security, v. 29, n. 1, p. 122-151.
Pontes, Wagner Rossi. 2010. Um estudo do processo de nacionalização de peças de reposição de aeronaves e equipamentos na Força Aérea Brasileira. Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina.
Ren, Lilan. 2005. A comparison of 28 U.S.C. 1498(A) and foreign Statutes and an analysis of 1498(A)'s compliance with TRIPS. Houston Law Review, v. 41, n° 5, p. 1659-1701.
Roffe, Pedro; Melendez-Ortiz, Ricardo. 2005. Resource Book on TRIPS and Development: An Authoritative and Practical Guide to the TRIPS Agreement. UNCTAD-ICSTD.
Schumpeter, Joseph. A. 1934. The theory of economic development. Harvard Economic Studies, Cambridge, Mass.
Silva, Roberto Viana da. 2016. Uso público não comercial das patentes de interesse da Defesa Nacional. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Aeroespaciais da Universidade da Força Aérea, Rio de Janeiro.
Smith, Adam. 2007. An inquiry into the nature and causes of the wealth of nations. MetaLibri Digital Library.
Soete Luc; and Arundel Anthony. 1993. An Integrated Approach to European Innovation and Technology Diffusion Policy: A Maastricht Memorandum. European Community Programme for Innovation and Technology Transfer. Luxemburgo.
Szmrecsányi, Tamás József. 2006. A Herança Schumpeteriana In: Victor Pelaez e Tamás Szmrecsányi. Economia da Inovação Tecnológica. São Paulo: Hucitec e Ordem dos Economistas do Brasil, p. 112-134.
UNCTAD. 2009. United Nations Conference on Trade and Development. TRIPS Post-Grant Flexibilities: Compulsory Licenses & Government Use. Workshop on Flexibilities in International Intellectual Property rules and local Production of Pharmaceuticals for the Southern, Central and West African Region, Cape Town.
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