O Supremo Tribunal Federal como agente de controle civil democrático e a Justiça Militar brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26792/rbed.v12i1.75410

Palavras-chave:

Relações Civis-militares, Controle Civil, supremo tribunal federal, Justiça Militar

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no fortalecimento do controle civil democrático sobre as forças armadas. Para isso, utilizou-se como parâmetro as decisões da Suprema Corte que versam sobre a competência da Justiça Militar para julgamento de civis no Brasil, cuja restrição é prevista na literatura como requisito para o estabelecimento de uma democracia robusta. Após a revisão da literatura e a análise documental das decisões emitidas pelo STF sobre o tema entre os anos de 2002 e 2021, verificou-se que a Suprema Corte no Brasil, apesar de engajada no fortalecimento democrático em outras temáticas, empenhou-se em solidificar a competência da Justiça Militar da União para julgar civis, o que contraria os esforços para o fortalecimento da democracia e do controle civil sobre as forças armadas.

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Biografia do Autor

Adriana Marques, PUC-Rio

é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa na Universidade Federal do Rio de Janeiro e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Orcid.org/0000-0002-3794-3358. E-mail: aamarques@irid.ufrj.br.

Matheus Damacena Pessoa

é Mestre em Segurança Internacional e Defesa pela Escola Superior de Guerra - ESG/RJ; Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins – Unitins/
TO; Membro do Grupo de Pesquisa em Direito e Política (Unitins/TO). Palmas,TO Brasil. Orcid.org/0000-0002-5516-5406. E-mail: advmatheuspessoa@gmail.com

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Publicado

2025-05-26

Como Citar

Marques, A., & Damacena Pessoa, M. (2025). O Supremo Tribunal Federal como agente de controle civil democrático e a Justiça Militar brasileira. Revista Brasileira De Estudos De Defesa, 12, e025003,p.1–23. https://doi.org/10.26792/rbed.v12i1.75410

Edição

v. 12 (2025): Publicação Contínua

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Adriana Marques, Matheus Damacena Pessoa

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