Rastreando o déficit de atenção: a política de defesa no congresso Brasileiro (1988–2019)
DOI:
https://doi.org/10.26792/rbed.v12i1.75442Palavras-chave:
Defense Policy, Policy Agenda, Public Policymaking, Legislative Process, Civil-Military RelationsResumo
Este estudo revisita o conceito de “déficit de atenção” na política de defesa do Brasil ao analisar iniciativas legislativas e executivas entre 1988 e 2019, com base em dados do Brazilian Policy Agendas Project. Embora o número de propostas relacionadas à defesa
tenha aumentado ao longo do tempo, especialmente após a criação do Ministério da Defesa em 1999 e reformas importantes no Congresso, esse crescimento não se traduziu em maiores taxas de aprovação ou em um engajamento mais amplo com a agenda
de defesa. Os resultados revelam uma lacuna persistente entre a definição da agenda e a tomada de decisão: a maioria das propostas não se converte em lei, e as que são aprovadas concentram-se em poucos subtópicos, como política geral e pessoal militar.
O estudo também avalia se o fortalecimento institucional do Congresso e o aumento do orçamento de defesa reduziram esse déficit. Os resultados mostram que nem a maior autonomia legislativa nem os gastos elevados com defesa levaram a uma maior diversidade temática ou produção legislativa. Importante destacar que a análise capta a atenção política agregada ao tema da defesa, sem distinguir a autoria entre Executivo e Legislativo, focando em padrões de engajamento no nível do sistema. O artigo conclui
que o déficit de atenção na formulação da política de defesa persiste, sustentado por uma fraca supervisão civil, inércia institucional e um engajamento mais simbólico do que substantivo.
Downloads
Referências
Almeida, Acir. 2014. A produção legislativa no pós-1988: tendências recentes e desafios. In Estado, planejamento e políticas públicas – Livro 2. BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Brasil em desenvolvimento 2014: 247–60. Brasília: IPEA.
Amorim Neto, Octavio. 2010. “O papel do Congresso nas questões de defesa: entre a abdicação e o comprometimento.” In Segurança internacional: perspectivas brasileiras, edited by Nelson A. Jobim, Sergio W. Etchengoyen, and João Paulo Alsina. Rio de Janeiro: Editora FGV, 435–48.
Amorim Neto, Octavio. 2012. “Democracy, civil-military relations and defense policy in Brazil”. In APSA Annual Meeting. New Orleans. Anais... New Orleans: APSA.
Bardin, Laurence. 1977. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.
Baumgartner, Frank R. and Bryan D. Jones. 2010. Agendas and Instability in American Politics, 2nd ed. Chicago: University of Chicago Press.
Baumgartner, Frank R., Bryan D. Jones, and Laura Chaqués Bonafont. 2020. “Agenda Dynamics in Latin America: Theoretical and Empirical Opportunities.” Revista de Administração Pública 54, no. 66: 1.513–25. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190455x
Boydstun, Amber E., Shaun Bevan, and Herschel F. Thomas III. 2014. “The Importance of Attention Diversity and How to Measure It.” Policy Studies Journal 42, no. 2: 173–96. DOI: https://doi.org/10.1111/psj.12055
Brasil, Felipe and Bryan D. Jones. 2020. “Agenda Setting: Policy Change and Policy Dynamics — A Brief Introduction.” Revista de Administração Pública 54, no. 6: 1.486–97. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200780x
Brasil, Felipe, Ursula Dias Peres, Gabriel Santana Machado, and Felipe José Miguel Garcia. 2023. “Agenda Governamental Brasileira: Prioridades e Mudanças na Dinâmica da Atenção Sobre a Distribuição Orçamentária da União (2000– 2021).” Revista de Administração Pública 57, no. 5: 1–29. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220220394x
Brasil, Felipe Gonçalves e Bryan D. Jones. 2020. “Agenda setting: mudanças e a dinâmica das políticas públicas: uma breve introdução”. Revista de Administração Pública 54, no. 6: 1.486–97. Rio de Janeiro (nov./dez.). DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200780
Bruneau, Thomas C. 2018. “Civilians and the Military in Latin America: The Absence of Incentives.” Latin American Politics and Society 60, no. 2: 117–39.
Bruneau, Thomas C. and Scott D. Tollefson (eds.). 2006. Who Guards the Guardians and How: Democratic Civil-Military Relations. Austin: University of Texas Press.
Castro Santos, Maria Helena. 2005. “Controles Parlamentares e os Militares no Brasil: Audiências Públicas e Requerimentos de Informação, 1995–2004.” In Controle parlamentar na Alemanha, na Argentina e no Brasil, edited by Mariana Llanos and Aníbal Mustapic. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer.
Croissant, Aurel, David Kuehn, Philip Lorenz, and Paul W. Chambers. 2010. “Beyond the Fallacy of Coup-ism: Conceptualizing Civilian Control of the Military in Emerging Democracies.” Democratization 17, no. 5: 950–75. DOI: https://doi.org/10.1080/13510347.2010.501180
Donadio, Marcos. 2004. “El Papel del Parlamento en la Defensa Nacional.” Revista Fuerzas Armadas y Sociedad 18, no. 1–2: 139–54.
Dos Santos, L. W. 2018. “Política de defesa nacional do Brasil: uma política de Estado ou de governo?” Revista Brasileira de Estudos de Defesa 5, no. 2. DOI: https://doi.org/10.26792/rbed.v5n2.2018.75114
Duarte, Rubens de S. 2022. “Trajetória Sinuosa: Surgimento de uma Dimensão Pública na Formulação da Política de Defesa no Brasil?” Dados 65, no. 4: 1–42. DOI: https://doi.org/10.1590/dados.2022.65.4.278
Faria, Ricardo O. de. 2022. “O Redesenho das Instituições Orçamentárias e a Explosão das Emendas de Relator-Geral RP-9: O Processo Orçamentário no Centro da Crise Política.” SciELO Preprints. doi.org/10.1590/SciELOPreprints.4785. DOI: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.4904
Flemes, Daniel. 2005. “Considerações Acerca do Controle Parlamentar das Forças Armadas na Alemanha e no Brasil.” In Controle parlamentar na Alemanha, na Argentina e no Brasil, edited by Mariana Llanos and Aníbal Mustapic. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer.
Fuccille, Luís Antônio. 2005. Estado e Forças Armadas no Brasil do século XXI: uma agenda (ainda) pendente. Iberoamericana 5, no. 17: 65–79.
Giraldo, Jeanne Kinney. 2006. “Legislatures and National Defense: Global Comparisons.” In Who Guards the Guardians and How: Democratic Civil-Military Relations, edited by Thomas C. Bruneau and Scott D. Tollefson. Austin: University of Texas Press. DOI: https://doi.org/10.7560/712782-005
Jenne, Nicole and Rafael Martínez. 2021. “Domestic Military Missions in Latin
America: Civil-Military Relations and the Perpetuation of Democratic Deficits.” European Journal of International Security 6, no. 2: 192–211.
Jones, Bryan D., Tracy Sulkin, and Heather A. Larsen. 2003. “Policy Punctuations in American Political Institutions.” American Political Science Review 97, no. 1: 151–69. DOI: https://doi.org/10.1017/S0003055403000583
Jones, Bryan D. and Frank R. Baumgartner. 2005. The Politics of Attention: How Government Prioritizes Problems. Chicago: University of Chicago Press.
Jungmann, Raul. 2009. Discursos Proferidos na Ocasião do Lançamento da Frente Parlamentar da Defesa Nacional. Brasília: Câmara dos Deputados — Coordenação de Publicações.
Mathias, Leonardo, Rafael Villa, and Alexandre Fuccille. 2008. “Controle Civil e Políticas de Defesa no Cone Sul: Argentina, Brasil e Chile.” Revista Brasileira de Política Internacional 51, no. 2: 78–97. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-73292008000100004
Missiato, Valter Antonio Rodrigues. 2019. “Forças Armadas, autonomias e autoritarismo: a atuação das Forças Armadas de Brasil e Chile nas transições rumo à democracia”. Revista Sul-Americana de Ciência Política 5, no. 1: 1–19. DOI: https://doi.org/10.15210/rsulacp.v5i1.15942
Pimenta, Gabriel Alves. 2023. How Do We Watch the Watchers? A Two-Agent Approach to Civil-Military Relations Within Ministries of Defense. Thesis — PhD — University of California, Riverside.
Pimenta, Gabriel Alves. 2022. “Inching Forward: The Evolution of Civilian Control in Contemporary Brazil’s Ministry of Defense.” In New Studies on Civil- Military Relations and Defense Policy in Brazil, edited by Octavio Amorim Neto. São
Paulo: FGV Editora.
Pion-Berlin, David. 2005. “Political Management of the Military in Latin America.” Military Review (Jan–Feb): 19–31.
Pion-Berlin, David and Craig Arceneaux. 2000. “Decision-Makers or Decision-
Takers? Military Missions and Civilian Control in Democratic South America.” Armed Forces & Society 26, no. 3: 413–36. DOI: https://doi.org/10.1177/0095327X0002600304
Pion-Berlin, David, and Harold Trinkunas. 2008. “Attention Deficits: Why Politicians Ignore Defense Policy in Latin America.” Latin American Research Review 42, no. 3: 76–100. DOI: https://doi.org/10.1353/lar.2007.0031
Pion-Berlin, David and Rafael Martínez. 2017. Soldiers, Politicians, and Civilians: Reforming Civil-Military Relations in Democratic Latin America. Cambridge: Cambridge University Press. DOI: https://doi.org/10.1017/9781316576632
Sales, Patrick. 2024. “O Legislativo na Guarda dos Guardiães: Uma Análise Quantitativa das Ações de Controle Externo na Área de Defesa.” Conjuntura Austral 15, no. 69: 107–19. DOI: https://doi.org/10.22456/2178-8839.133891
Sotomayor Velázquez, Arturo C. 2008. “Los Civiles y Militares en América Latina: Avances y Retrocesos en Materia de Control Civil.” In América Latina y la democracia en el siglo XXI, edited by María Esperanza O’Donnell. Buenos Aires: Siglo XXI Editores.
Zaverucha, Jorge. Rumor de saberes: controle civil ou tutela militar?: estudo comparativo das transições democráticas no Brasil, na Argentina e na Espanha. v. 37. São Paulo: Ática, 1994.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Beatriz Rey, Gabriel Alves Pimenta, Felipe Brasil
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
