Militarização e Soberania na Amazônia Brasileira:Um estudo sobre o Governo Bolsonaro
DOI:
https://doi.org/10.26792/rbed.v12i1.75386Palavras-chave:
Forças Armadas, Militarização, Amazonia, Fronteiras, Bordes, militarization, Armed forces, Amazon regionResumo
A história brasileira é fortemente marcada por uma atuação acentuada dos
grupos militares na vida política do país, com notáveis períodos caracterizados por uma insubordinação das forças armadas à autoridade civil. Nos últimos anos, notamos uma escalada do processo de ‘militarização’ do Estado
brasileiro a partir da presença massiva de militares em cargos públicos de
natureza civil. Desta forma, este artigo visa aprofundar a compreensão sobre
o processo de militarização das estruturas de gestão no contexto amazônico, particularmente nas áreas de fronteira norte e Alto Rio Negro, durante o
governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) à frente da presidência da República.
A análise crítica terá por foco a narrativa de pacificação adotada pelas Forças
Armadas brasileiras, considerando as nuances e implicações dessa militarização nas políticas públicas e na governança regional. O estudo buscará debater
as influências das Forças Armadas na região amazônica, investigando como
tais dinâmicas afetam a estrutura decisória e o desenvolvimento de políticas
públicas, especialmente em relação aos direitos territoriais indígenas.
Downloads
Referências
Abraji. 2020. “Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental.” Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (outubro). http://abraji.org.br/noticias/governo-bolsonaro-tem-99-militarescomissionados-na-gestao-socioambiental.
Agamben, Giorgio. 2004. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo.
Agamben, Giorgio. 2014. “Estado de Exceção e Genealogia do Poder.” Revista Brasileira de Estudos Políticos 108: 21-39. https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2014v108p21. DOI: https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2014v108p21
Anter, Andreas. 2014. Max Weber’s Theory of the Modern State: Origins, Structure and Significance. London: Palgrave Macmillan. DOI: https://doi.org/10.1057/9781137364906
Appadurai, Arjun. 1996. “Sovereignty without Territoriality: Notes for a Postnational Geography.” Em The Geography of Identity, editado por Patricia Yaeger, 40-58. Ann Arbor: University of Michigan Press.
Babo, Thiago e Daniel Coronato. 2022. “O Conceito de Estado e o Cânone
Tradicional das Relações Internacionais: Crítica e Problematização TeóricaConceitual.” Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD 11, no. 1: 123-148. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v11i21.15612. DOI: https://doi.org/10.30612/rmufgd.v11i21.15612
Barbosa, Lisa Sousa, Mônica Clara Araújo e Lucas Iquegami. 2024. “As Forças Armadas e as Queimadas na Amazônia.” Em As Forças Armadas e as Queimadas na Amazônia: Informe Temático 2020, editado por Juliana Bigatão e Marina Vitelli. São Paulo: Observatório Brasileiro de Defesa e Forças Armadas. https://gedes-unesp.org/wp-content/uploads/2021/04/Informe-tematico-As-FA-e-as-queimadasna-Amazonia-2020.pdf
Becker, Bertha K. 1998. “Amazônia”. 6. ed. São Paulo: Editora Ática.
Beliakova, Polina. 2021a. “Erosion of Civilian Control in Democracies: a Comprehensive Framework for Comparative Analysis.” Comparative Political Studies 54, no. 8: 1.393–423. https://doi.org/10.1177/00104140219897. DOI: https://doi.org/10.1177/0010414021989757
Beliakova, Polina. 2021b. “Erosion by Deference: Civilian Control and the Military in Policymaking.” Texas National Security Review 4, no. 3: 56–75. http://dx.doi.
org/10.26153/tsw/13988.
Brasil. 2024. “Operação Acolhida.” Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília. https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/operacao-acolhida.
Brasil. 2021. “Operação Muiraquitã: PF Deflagra Operação para Combater Garimpos Ilegais em Terras Indígenas do Pará.” Serviço e Informações do Brasil (Agosto). https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2021/08/pf-deflagra-operacao-para-combater-garimpos-ilegais-em-terras-indigenas-do-para.
Brasil. 2020a. “Decreto Nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.” Brasília: Presidência da República. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10239-11-fevereiro-2020-789762-publicacaooriginal-159998-pe.html.
Brasil. 2020b. “Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa.”Brasília: Ministério da Defesa. https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/pnd_end_congresso_1.pdf.
Brasil. 2020c. “Decreto Nº 10.341, de 6 de maio de 2020. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da ordem.” Brasília: Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10341.htm.
Brasil. 2019. “Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da ordem.” Brasília: Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9985.htm.
Brasil. 1995. “Decreto Nº 1.541, de 27 de junho de 1995. Regulamenta o Conselho Nacional da Amazônia Legal”. Brasília: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/D1541.htm.
Brasil. 1994. “Decreto nº 1.049, de 25 de janeiro de 1994. Define normas para a implementação do Sistema de Proteção da Amazônia SIPAM.” Brasília: Presidência da República; Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990 1994/D1049.htm.
Brasil. 1993. “Decreto nº 892, de 12 de agosto de 1993. Define orientação para o processo de implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia.” Brasília:Presidência da República; Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0892.htm.
Buzan, Barry e Ole Wæver. 2003. Regions and Powers: The Structure of International Security. Cambridge: Cambridge University Press. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511491252
Buzan, Barry, Ole Wæver e Jaap de Wilde. 1998. Security: A New Framework for Analysis. Boulder, Colorado: Lynne Rienner Publishers, Inc DOI: https://doi.org/10.1515/9781685853808
Cambrioli, Fabiana. 2023. “Crise Yanomami: Quem eram os responsáveis pela saúde na reserva indígena na gestão Bolsonaro?” Terra (janeiro). https://www.terra.com.br/nos/crise-yanomami-quem-eram-os-responsaveis-pela-saude-na-reserva-indigena-na-gestao bolsonaro,79c0ace13007a5e1aca96b4f69358d1e44epxnqz.html.
Chiaretti, Daniela. 2019. “Demarcações na Agricultura representam conflito de interesses, diz ISA.” Valor Econômico, São Paulo (janeiro).
Dallari, Dalmo de Abreu. 2011. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Editora Saraiva. 30. ed.
Dalmiglio, Nicole Grell Macias. 2023. “Fronteiras e Políticas Públicas: O dilema das Terras Indígenas do Alto Rio Negro.” Mphil diss., University of São Paulo.
Exército Brasileiro. 2018. “1ª Brigada de Infantaria de Selva atua na Operação Controle.” Comando Militar da Amazônia. https://cma.eb.mil.br/index.php/mais-noticias/1-brigada-de-infantaria-de-selva-atua-na-operacao-controle.
Ferreira, Oliveiros da Silva. 2000. Vida e Morte do Partido Fardado. São Paulo:Editora Senac.
Giovanaz, Daniel. 2021. “Militares já Ocupam quase 60% das Coordenações Regionais da Funai na Amazônia Legal.” Brasil de Fato (fevereiro). https://www.brasildefato.com.br/2021/02/19/militares-ja-ocupam-quase-60-das-coordenacoes-regionais-da-funai-na-amazonia-legal.
Giovanaz, Daniel. 2022. “Militares já Ocupam quase 60% das Coordenações Regionais da Funai na Amazônia Legal.” Brasil de Fato (fevereiro). https://www. brasildefato.com.br/2021/02/19/militares-ja-ocupam-quase-60-das-coordenacoes-regionais-da-funai-na-amazonia-legal.Giovanaz, Daniel. 2022. “Militares já Ocupam quase 60% das Coordenações Regionais da Funai na Amazônia Legal.” Brasil de Fato (fevereiro). https://www.
brasildefato.com.br/2021/02/19/militares-ja-ocupam-quase-60-das-coordenacoes-regionais-da-funai-na-amazonia-legal.
Guilherme Velho, Octavio. 1979. “Capitalismo autoritário e campesinato”. São Paulo: Difel.
Halliday, Fred. 2007. Repensando as relações internacionais. 2. ed. Porto Alegre: Ed.da UFRGS.
Hobson, John. 2000. The State and International Relations. Cambridge: Cambridge DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511612442
Jackson, Patrick Thaddeus. 2004. “Forum Introduction: Is the State a Person? Why Should we Care?”. Review of International Studies 30, no. 2: 255–8. Cambridge University Press. DOI: https://doi.org/10.1017/S0260210504006047
Kelsen, Hans. 2000. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes.
Lake, David. 2008. “The State and International Relations.” Em The Oxford Handbook of International Relations, editado por Christian Reus-Smith e Duncan Snidal. Oxford: Oxford University Press.
Martins Filho, João Roberto. 2003. “A visão militar sobre as ‘novas ameaças’ no cenário da Amazônia brasileira.” Em Novas ameaças: dimensões e perspectivas, v. 1: 245–79.
Melo, Karine. 2021. “Polícia Federal investiga garimpos clandestinos em terras indígenas: Ação está sendo desenvolvida nas terras Munduruku e Sai Cinza.”Agência Brasil (maio). https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-05/ operacao-da-pf-investiga-garimpos-clandestinos-em-terras-indigenas.
Miyamoto, Shiguenoli. 2008. “Amazônia, política e defesa”. Em Relações Internacionais e Defesa na Amazônia. Belém: NAEA/UFPA.
Nobre, Fábio Rodrigo Ferreira. 2014. “A Semissecuritização no Subcomplexo Amazônico de Segurança: Explicando as Relações do Brasil frente à Militarização da Colômbia.” Revista Eletrônica Inter-Legere 14, no. 14: 1-24.
Oliveira, E. R. 2008. “Brasil: respuestas del sector de seguridad a las amenazas irregulares.” In: Perales, J. R. (ed.). Reforma de las Fuerzas Armadas y el Impacto de las Amenazas Irregulares. Washington: Woodrow Wilson International Center
for Scholars, p. 119-138.
Paim, Rodrigo de Almeida. 2018. “O processo de povoamento da Amazônia: participação do Exército Brasileiro”. Em Annals from the 10th National Meeting of the Brazilian Association for Defence Studies, editado por Brazilian Association for Defence Studies. https://www.enabed2018.abedef.org/resources/anais/8/1534646762_ARQUIVO_PAIM_Rodrigo_Povoamento_Amazonia_08_2018.pdf.
Paim, Rodrigo de Almeida. 2020. “As Contribuições do Exército nos Processos de Vivificação da Amazônia Brasileira.” Rio de Janeiro: Escola de Comando e EstadoMaior do Exército. https://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/8221.
Peixoto Júnior, Henrique Lúcio da Cruz. 2020. A Geopolítica da Amazônia: os Recursos Naturais Estratégicos e a Presença do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro: Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/123456789/8726/1/MO%206344%20-%20PEIXOTO.pdf.
Penido, Ana, Mathias, Suzeley Kalil. 2021. “Ação política do Partido Militar no Brasil sob Bolsonaro.” Anuario Latinoamericano de Ciencias Políticas y Relacionales Internacionales 11: 63–82. Bogotá. https://journals.umcs.pl/al/article/view/13030. DOI: https://doi.org/10.17951/al.2021.11.63-82
Penido, Ana, Suzeley Kalil Mathias e Lisa Sousa Barbosa. 2024. “A Defesa da Amazônia e sua Militarização.” Novos Cadernos NAEA 25, no. 1: 103–28. http://dx.doi.org/10.18542/ncn.v25i1.9943. DOI: https://doi.org/10.18542/ncn.v25i1.9943
Pimenta, Jose. 2009. “Povos Indígenas, Fronteiras Amazônicas e Soberania Nacional: Algumas Reflexões a partir dos Ashaninka do Acre.” Em Annals from the 61st Annual Meeting, editado por Brazilian Society for Scientific Progress. https:// www.sbpcnet.org.br/livro/61ra/mesas_redondas/MR_JosePimenta.pdf.
Poggi, Gianfranco. 1978. The Development of the Moder State: a Sociological Introduction. California: Stanford University Press.
Porto, Cleia Anice da Mota et al. 2021. “Necropolítica e a pandemia de classe no Brasil: desigualdades e injustiças em tempos de Covid-19.” Em Desigualdade, crise sanitária e direitos, editado por Alexandre Bernardino Costa e Claudiane Silva Carvalho. São Paulo: Lumen Juris Direito.
Prost, Catherine. 2000. “Forças Armadas, Geopolítica e Amazônia (Paper 156)”. Papers do NAEA 1, no. 1.
Rabello, Antônio Cláudio. 2013. Amazônia: uma fronteira volátil. Estudos Avançados DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142013000200014
: 213–35.
Raffestin, Claude 1993. Por uma Geografia do poder. São Paulo: Ática.
Ramos, Adriana. 2021. “Amazônia sob Bolsonaro.” Aisthesis 70: 287–310. https://doi.org/10.7764/Aisth.70.13. DOI: https://doi.org/10.7764/Aisth.70.13
Rouquié, Alain. 1990. Os Partidos Militares no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Record.
Saint-Pierre, Héctor Luis. 2018. “Ameaça”. Em Dicionário de Segurança e Defesa, editado por Héctor Luis Saint-Pierre e Marina Gisela Vitelli, 29-42. São Paulo: Editora da Unesp.
Saint-Pierre, H. L. 2011. “‘Defesa’ ou ‘segurança’”? reflexões em torno de conceitos e ideologias. Contexto internacional 33, 407–33. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-85292011000200006
Santos, Anderlany Aragão dos, Marcela Menezes, Acácio Zuniga Leite e Sérgio Sauer. 2021. “Ameaças, Fragilização e Desmonte de Políticas e Instituições Indigenistas, Quilombolas e Ambientais no Brasil.” Estudos: Sociedade e Agricultura 29, no. 3: 669–98. https://doi.org/10.36920/esa-v29n3-7. DOI: https://doi.org/10.36920/esa-v29n3-7
Schiera, Pierangelo. 1998. “Estado Moderno.” Em Dicionário de Política, editado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino: 425–31. Brasília: Editora Universidade de Brasília.
Senado Federal. 2012. “Extensão de terras indígenas preocupa militares.” Em Discussão: Revista de Audiências Públicas do Senado Federal (Março).
Silva, Cristhian Teófilo da e Cristabell López Palomino. 2018. “Povos Indígenas em Áreas de Fronteira Internacional do Brasil: Enquadrando a Problemática Social da Presença Indígena entre Fronteiras.” Périplos: Revista De Estudos Sobre Migrações 2, no. 2: 6–31.
Skocpol, Theda. 1979. States & Social Revolutions: A Comparative Analysis of France, Russia, and China. Cambridge: Cambridge University Press. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511815805
Souza, Márcio. 2019. “História da Amazônia: do período pré-colombiano aos desafios do século XXI.” 1. ed. Rio de Janeiro: Record.
Tilly, Charles. 1996. Coerção, Capital e Estado Europeus (990-1992). São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.
Varga, István van Deursen, Rosana Lima Viana e Ana Caroline Amorim Oliveira. 2022. “Militarização no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão: do ‘Desastre Anunciado’ ao Epicentro da Pandemia.” Revista de Direito Sanitário 22, no. 2: 1–18. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.189517. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.189517
Wallerstein, Immanuel. 2007. World-Systems Analysis: an Introduction. Durham: Duke University Press.
Weber, Max. 2003. A Política como Vocação. Brasília: Editora da Universidade de Brasília
Wæver, O., R. D. Estrada E de F. P. Mattos. 2015. Securitização e dessecuritização. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD 4, NO. 8: 237–75.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Nicole Grell Macias Dalmiglio, Prof. Dr. Daniel Rei Coronato, Prof. Dr. Thiago Babo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
