Evidências de divisão civil-militar no Programa Espacial Brasileiro (1985-2030)
DOI:
https://doi.org/10.26792/rbed.v13i1.75511Palabras clave:
Relações civil-militares, programa espacial brasileiro, divisão institucional, desenvolvimento tecnológicoResumen
Este artigo investiga como mecanismos de controle civil e dinâmicas de concordância entre elites civis e militares moldaram a divisão institucional do Programa Espacial Brasileiro pós-redemocratização (1985-2030). A contribuição analítica é dupla e articulada. Primeiro, verifica-se sistematicamente se os mecanismos de controle civil objetivo e de concordância estratégica coexistem em um mesmo arranjo institucional, questão ainda não examinada pela literatura sobre relações civil-militares no contexto de programas espaciais. Segundo, examina-se em que medida essa coexistência, ao consolidar domínios institucionais separados, com militares dominando veículos lançadores e civis concentrados em satélites, fragmenta capacidades tecnológicas e compromete a integração da cadeia espacial, desde o lançamento até a operação satelital. Metodologicamente, analisam-se documentos oficiais mediante análise de conteúdo categorial e teste qui-quadrado aplicados a 95 atividades espaciais. Os resultados confirmam associação estatisticamente significativa entre tipo de atividade e setor responsável, com dominância militar absoluta sobre lançamentos e predominância civil em satélites. Conclui-se que a divisão institucional, embora promova estabilidade nas relações civil-militares, limita a transferência de conhecimento entre segmentos e reduz a incidência de projetos interinstitucionais, comprometendo a integração tecnológica do setor.
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Citas
Agência Brasileira de Cooperação. 2025. “Parceria impulsiona atuação do setor privado na exploração espacial brasileira.” www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/parceria-impulsiona-atuacao-do-setor-privado-na-exploracao-espacial-brasileira.
Agência Espacial Brasileira. 2025. “Brasil se prepara para o primeiro lançamento comercial a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.” www.gov.br/aeb/pt-br/assuntos/noticias/brasil-se-prepara-para-o-primeiro-lancamento-comercial-a-partir-do-centro-de-lancamento-de-alcantara.
Agência Espacial Brasileira. 2023. “Linha do tempo das atividades espaciais no Brasil.” www.gov.br/aeb/pt-br/programa-espacial-brasileiro/linha-do-tempo.
Agência Espacial Brasileira. s.d.a. “Objetos espaciais brasileiros.” www.gov.br/aeb/pt-br/programa-espacial-brasileiro/objetos-espaciais-brasileiros.
Agência Espacial Brasileira. 2022. “Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE”. Brasília: AEB. observatorio.aeb.gov.br/publicacoes-e-noticias/publicacoes/programa-nacional-de-atividades-espaciais-pnae#pnae-geral.
Agência Espacial Brasileira. s.d.b. “Satélites.” www.gov.br/aeb/pt-br/acoes-e-programas/aplicacoes-espaciais/satelites.
Agência Espacial Brasileira. s.d.c. “Transporte Espacial.” www.gov.br/aeb/pt-br/programa-espacial-brasileiro/transporte-espacial.
Andrade, Israel de Oliveira et al. 2021. “O Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) do Brasil: desafios, oportunidades e perspectivas.” Journal of the Americas 3, no. 3: 133–54.
Assis, Jonathan de Araújo de. 2022. “A autonomia estratégica e o fetichismo da tecnologia militar na América do Sul: análise da demanda militar do Brasil (2005-2015).” Tese — Doutorado — Universidade Estadual Paulista.
Barbetta, Pedro Alberto. 2003. Estatística aplicada às ciências sociais. 5. ed. Florianópolis: Ed. UFSC.
Borelli, Patricia Capelini e Adriano de Freixo. 2021. “As inflexões na política de defesa no governo Lula (2003-2010).” Tensões Mundiais 17, no. 34: 173–96.
Borelli, Patricia Capelini e Alcides Eduardo dos Reis Peron. 2017. “Defesa e desenvolvimento no governo Lula: uma convergência possível?” Revista da Escola de Guerra Naval 23, no. 2: 481–510. DOI: https://doi.org/10.22491/1809-3191.v23n2.p481-510
Brasil. 1988. “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”. Brasília, DF: Presidência da República. www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. 1994a. Decreto nº 1.332, de 8 de dezembro de 1994. Aprova a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE.Brasília, DF: Diário Oficial da União.
Brasil. 1994b. Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994. Cria, com natureza civil, a Agência Espacial Brasileira (AEB), e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União.
Brasil. 1996. Decreto nº 1.953, de 29 de julho de 1996. Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais. Brasília, DF: Diário Oficial da União.
Brasil. 1999. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Brasília, DF: Presidência da República. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp97.htm.
Brasil. 2012. Ministério da Defesa. “Livro Branco de Defesa Nacional”. Brasília: Ministério da Defesa. www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/livro_branco_congresso_nacional.pdf.
Brasil. 2019. Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Brasília, DF: Presidência da República. www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9839.htm.
Brasil. 2020. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa. Brasília: Ministério da Defesa. www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/pnd_end_congresso_.pdf.
Brasil. 2021a. Agência Espacial Brasileira. Portaria nº 756, de 29 de dezembro de 2021. Aprova o Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 2022-2031. Brasília, DF: Diário Oficial da União. www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-756-de-29-de-dezembro-de-2021-371515661.
Brasil. 2021b. Casa Civil da Presidência da República. “Governo Federal anuncia empresas selecionadas para operação do Centro Espacial de Alcântara” (Abril).
Brasília. www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/governo-federal-anuncia-empresas-selecionadas-para-operacao-do-centro-espacial-de-alcantara.
Brasil. 2024a. Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024. Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais. Brasília, DF: Diário Oficial da União. www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14946.htm.
Burk, James. 2002. “Theories of Democratic Civil-Military Relations”. Armed Forces and Society 29, no. 1: 7–29. Câmara, Gilberto. 2011. “A pesquisa espacial no Brasil: 50 anos de Inpe (1961-2011)”. Revista USP 89: 234–43. doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i89p234-243. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i89p234-243
Cellard, André. 2008. “A análise documental.” In A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos, editado por Jean Poupart et al.: 295–316. Petrópolis: Vozes.Escada, Paulo Augusto Sobral. 2010. “Construção e usos sociais da pesquisa científica
e tecnológica: um estudo de caso da Divisão de Processamento de Imagem do INPE.” Tese — Doutorado — Universidade de São Paulo.
Força Aérea Brasileira. 2025. O que é o PESE. Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais. www2.fab.mil.br/ccise/index.php/o-que-e-o-pese.
Goswami, Namrata. 2022. “Indian Space Program and its Drivers: Possible Implications.” Proliferation Papers 68. Paris: IFRI.
Huntington, Samuel P. 1957. The Soldier and the State: The Theory and Politics of Civil-Military Relations. Cambridge: Belknap Press of Harvard University Press.
Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). 2025. Projetos. Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). iae.dcta.mil.br/index.php/projects.
Pion-Berlin, David. 2009. “Defense Organization and Civil-Military Relations in Latin America”. Armed Forces and Society 35, no. 3: 562–86. DOI: https://doi.org/10.1177/0095327X08322565
Reed, John. 2025. “India Turns to Private Sector for Rocket Launches”. Financial Times. www.ft.com/content/9481e0eb-51ac-41a5-91c9-4852cbd4c414.
Sampaio, Rafael Cardoso e Diógenes Lycarião. 2021. Análise de conteúdo categorial: manual de aplicação. Brasília: Enap.
Schiff, Rebecca L. 1995. “Civil-Military Relations Reconsidered: A Theory of Concordance”. Armed Forces and Society 22, no. 1: 7–24. DOI: https://doi.org/10.1177/0095327X9502200101
Soares, Samuel Alves. 2006. Controles e autonomia: as Forças Armadas e o sistema político brasileiro (1974-1999). São Paulo: Editora Unesp. DOI: https://doi.org/10.7476/9788539302918
Stepan, Alfred. 1988. Rethinking Military Politics: Brazil and the Southern Cone. Princeton: Princeton University Press. DOI: https://doi.org/10.1515/9780691219639
Valente, Rubens. 2020. “Militares assinam contrato sigiloso de R$ 175 milhões para comprar satélite.” UOL (Dezembro). noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/12/31/militares-contrato-sigiloso-compra-satelite.htm.
Vellasco, Fabiany Maria Made e Henrique Fernandes Nascimento. 2020. “A Governança do setor espacial brasileiro: a AEB no exercício do centro estratégico do Sindae.” Revista do Serviço Público 71 (especial 3): 183–211. doi.org/10.21874/ DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4664
rsp.v71ic.4664. Villas-Bôas, Ana Lucia A. 2016. PEB - Programa Espacial Brasileiro: militares, cientistas e a questão da soberania nacional. São Paulo: Chiado Editora.
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